O projeto de lei visa combater vazamentos, garantir a privacidade pública, evitar adulterações e perdas de dados públicos e gerar economia ao tesouro nacional.
Um novo projeto de lei (PL) visa usar a tecnologia blockchain para aumentar a transparência e a segurança dos dados públicos no Brasil. A proposta chegou à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (12) e foi apresentada pelo deputado Caio Viana (PSD-RJ).
O Projeto de Lei nº 2987/2023 quer garantir a modernização do armazenamento e transações dos dados públicos utilizando a tecnologia de registro distribuído. Este projeto visa atualizar a lei para acompanhar os avanços tecnológicos e proteger adequadamente os dados públicos e nacionais.
O projeto de lei visa alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) após uma série de ataques cibernéticos. A proposta inclui a definição de “blockchain” como um arquivo de dados descentralizado, transparente e criptografado.
A introdução desta tecnologia porpõe o aumento a transparência e segurança dos dados públicos e fortalecer a confiança do público na instituição.
Novo projeto de lei usando Blockchain pode melhorar o Brasil, informa deputado
Além da proteção de dados, a tecnologia blockchain também pode trará economia aos cofres públicos.
De acordo com dados do Blockchain Dubai Strategy Program, o governo dos Emirados Árabes Unidos estima que o uso da tecnologia blockchain poderia economizar ao tesouro público até 5,5 bilhões de dirhams (cerca de US$ 1,5 bilhão).
Em nota, o deputado Caio Viana comentou que uma lei de blockchain poderia melhorar o Brasil.
Projeto focado em blockchain moderniza país
Como justificativa do projeto de lei, o Deputado lembra que a mudança na legislação brasileira melhora a modernização no Brasil.n
A aprovação do presidente é necessária se a proposta for aceita pelo parlamento. Se a nova regulamentação for aprovada, ela alterará a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso do público à informação pública.
Fonte: (Livecoins, 14/06/2023. Disponível em: https://livecoins.com.br/pl-quer-tecnologia-blockchain-para-aumentar-a-transparencia-e-seguranca-dos-dados-publicos/)
