O pagamento por serviços ambientais é um sistema pelo qual as empresas ou governos pagam a pessoas ou comunidades pelo uso de serviços ambientais, como a proteção da biodiversidade ou o armazenamento de carbono. O objetivo do pagamento por serviços ambientais é incentivar a conservação e a proteção do meio ambiente, recompensando aqueles que prestam esses serviços.
Existem várias formas de pagamento por serviços ambientais, como o pagamento por preservação da água, o pagamento por serviços florestais e o pagamento por serviços de conservação da biodiversidade. Algumas vantagens do pagamento por serviços ambientais incluem a conservação de ecossistemas importantes, o aumento da segurança alimentar e o incentivo às atividades econômicas sustentáveis.
No entanto, o pagamento por serviços ambientais também pode ter desvantagens, como o risco de exclusão de comunidades locais de suas decisões de conservação e o risco de que os beneficiários do pagamento dependam excessivamente dos pagamentos em vez de buscar outras formas de sustento. É importante que os sistemas de pagamento por serviços ambientais sejam bem planejados e implementados para minimizar esses riscos.
PSA e Blockchain
A tecnologia blockchain pode ser usada para facilitar o pagamento por serviços ambientais de várias maneiras.
Por exemplo, a blockchain pode ser usada para registrar e verificar os serviços ambientais prestados, garantindo que os pagamentos sejam realizados de forma justa e transparente. Além disso, a blockchain pode ser usada para automatizar o processo de pagamento, permitindo que os pagamentos sejam realizados de forma rápida e eficiente.
A utilização da tecnologia blockchain no pagamento por serviços ambientais pode ser útil porque garante a transparência e a imutabilidade dos registros. Isso significa que os serviços prestados e os pagamentos realizados não podem ser alterados depois de serem registrados e que todas as partes envolvidas podem verificar o cumprimento dos acordos de forma segura e confiável.
Mas quem faz o pagamento?
Os pagadores por serviços ambientais podem ser empresas ou governos que desejam proteger o meio ambiente e incentivar a conservação de recursos naturais. Eles podem pagar por serviços ambientais de várias maneiras, como doando dinheiro para projetos de conservação ou adquirindo créditos de carbono.
As pessoas ou comunidades que prestam os serviços ambientais são os beneficiários do pagamento. Esses beneficiários podem ser indivíduos ou grupos de pessoas que protegem o meio ambiente de alguma forma, como preservando florestas ou protegendo a biodiversidade. Eles podem receber o pagamento em dinheiro ou em outras formas, como bens ou serviços.
O pagamento por serviços ambientais pode ser uma forma eficaz de incentivar a conservação e a proteção do meio ambiente, recompensando aqueles que prestam esses serviços.
PSA no Brasil
O pagamento por serviços ambientais é uma prática que vem sendo adotada em vários países, incluindo o Brasil. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais é regulamentado pelo Código Florestal Brasileiro e pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo federal.
O Código Florestal Brasileiro estabelece os critérios para o pagamento por serviços ambientais relacionados à conservação da biodiversidade e à proteção de recursos naturais. O PSA, por sua vez, é um programa governamental que financia projetos de conservação e proteção ambiental através de pagamentos a pessoas ou comunidades que prestam serviços ambientais.
Um dos exemplos mais ilustrativos de experiências municipais pode ser encontrado na zona de efeito da Serra da Mantiqueira, que inclui São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A primeira instância bem-sucedida foi no município de Extrema (MG), que utilizou recursos públicos e parcerias para promover a recuperação de nascentes e locais de nascentes do Conservador das águas. Atualmente, o programa cobre mais de 7.000 hectares e já plantou mais de dois milhões de árvores.
O Plano Conservador da Mantiqueira foi estabelecido como resultado do sucesso do programa. Atualmente, a legislação de PSA foi adotada ou está sendo implementada em mais de 20 municípios, permitindo o pagamento aos produtores por meio de fundos municipais que apoiam atividades de adaptação ambiental, particularmente aquelas voltadas para a melhoria do abastecimento de água por meio da conservação e restauração.
Para indenizar as famílias que residem ou utilizam 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado, o governo do Amazonas destinou mais de R$ 29 milhões do Fundo Amazônia ao Bolsa Floresta. A participação em oficinas de gestão participativa, a prevenção de incêndios e a garantia da frequência escolar das crianças são alguns dos requisitos para ingressar no programa. Cada família ganha R$ 600 por ano.
Outro exemplo é a Lei do PSA que o Espírito Santo aprovou em 2008 para incentivar a preservação de áreas naturais. A restauração da cobertura florestal em terras rurais foi incluída na iniciativa Reflorestar em 2012. Desde então, ajudou a manter 10.400 hectares de florestas em pé e promoveu o replantio e reabilitação de quase 10.000 hectares de áreas e florestas degradadas.
Para isso, foram investidos mais de R$ 52 milhões, sendo R$ 17,6 milhões em 2019. Com o objetivo de definir regras para que produtores rurais possam negociar créditos de carbono e ganhar dinheiro com restauração e replantio, o estado criou o Programa Estadual de Carbono.
Obstáculo é expandir áreas de restauração e conservação por meio do PSA
Ao garantir retorno financeiro para quem restaura e mantém florestas e paisagens, o PSA pode gerar benefícios significativos para todas as partes envolvidas quando utilizado de forma organizada, com governança, transparência e clareza jurídica.
A nova lei federal é um passo significativo nessa direção, pois cria a base legal necessária para a criação em larga escala de novos projetos. Os recursos estão disponíveis, e isso é especialmente verdadeiro quando se considera os créditos de carbono.
Esforços locais também foram bem-sucedidos no passado e são aplicáveis em muitos estados e municípios brasileiros. A preservação do ecossistema e a interrupção do desmatamento ilícito são cruciais, mas não são suficientes por si só. Os milhões de hectares de terras degradadas no Brasil devem ser restaurados. O PSA é uma ótima ferramenta para promover essa mudança benéfica no uso da terra do país.
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